SAÚDE VI

Saiu o acordo entre prefeitura e servidores da saúde. Os blogues e os jornais de hoje publicaram uma nota produzida pela assessoria de comunicação da prefeitura, que além de divulgar o acordo entre as partes apresenta os percentuais de reajuste nos salários, nos seguintes termos:
  • 6% para servidores com nível de formação fundamental.
  • 8% para servidores com nível de formação média.
  • 10% para servidores com nível de formação superior.
O índices serão aplicados sobre o salário base de cada categoria.
Para quem perdeu uma gratificação de 100%, receber um reajuste de 10% sobre o piso, fica estranho - como aconteceu com aqueles servidores com formação superior. Como diria o representante do governo nas negociações, "é o que o governo pode oferecer".

1 Response to "SAÚDE VI"

  1. Luciano says:

    Isnande, esse reajuste diferenciado não seria inconstitucional??? O inciso X, art. 37 da Constituição diz que a remuneração dos servidores públicos terão revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A parte final da norma é clara: sem distinção de índices. Destaco que a alguns anos o TJ fez a mesma coisa que a prefeitura fez agora, ou seja, concedeu reajuste diferenciado: 30% pra nível superior e 8,3% para os demais. O Sindicato entrou na justiça e ganhou na 1ª instância para que o maior índice do reajuste fosse extendido a todos os servidores com data retroativa. Ainda falta o julgamento do próprio TJ sobre a matéria. Por isso, é bom o pessoal da saúde ficar atento. Reajuste tem que ser igual pra todos, sem distinção de índices.

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