O governo tucano avisa que em Fevereiro o contribuinte imperatrizense receberá o velho e bom "Carnê do IPTU". O Sec. da Receita teria dito inclusive, que cobraria o imposto referente aos prédios das igrejas da cidade.
Pelo que sei existe lei federal que isenta as igrejas de pagamento de impostos - é de bom alvitre que as leis sejam analisadas antes de se "pagar um mico" desse tamanho. Isso pode provocar uma rebelião evangélica liderada pelo Grande Pastor.
E a planta de valores, será alterada? Corrigida monetariamente?
Olha... e dá trabalho!!!
E depois de tudo pronto, reclamações, muitas reclamações.
Um comentário:
Só a título de informação, está na Constituição Federal a norma que veda o Município instituir imposto sobre templos de qualquer culto. (Art. 150, VI, b). A intenção de cobrar os impostos devidos é válida, desde que respeitados os limites legais. A fome de arrecadação da administração municipal não pode ser mais forte que a normas estabelecidas pelo estado democrático de direito. Luciano.
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