RENÚNCIA FISCAL

Publico na íntegra - sem tirar nem pôr, como diria minha saudosa avó Dona Dulce - correspondência recebida de um funcionário concursado da Prefeitura Municipal de Imperatriz, versando sobre lei aprovada na Câmara Municipal de Imperatriz, por solicitação do executivo, que concede benefício fiscal para a empresa que executa as obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Imperatriz.
Professor Isnande, sempre leio seu blogue e gostaria de alertar a nossa sociedade sobre o teor da lei aprovada na CMI,  que que trará problemas jurídicos ao prefeito de Imperatriz, pois a mesma faz renúncia de receita sem cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma cria benefícios para uma empresa chamada Haytec, que executa as obras do PAC na Vila Cafeteira - diga-se, a passos de tartaruga. Segundo o que se comenta na cidade a empresa citada é de propriedade de um dos filhos do ministro Edison Lobão. A lei é tão tendenciosa que exclui da lista de beneficiárias aquelas empresas que prestam serviço à empresa citada, dentro do referido projeto. Senhor prefeito, os contribuintes devem ser tratados com isonomia, qual seria o motivo de uma grande empreiteira pagar apenas 2% de ISSQN ( Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ), enquanto as pequenas pagam 5%? Essa é a ajuda que o grupo Sarney vai dar a Imperatriz? Já dizia minha avó, "quem muito se abaixa o rabo aparece". Servidor público municipal concursado, com formação em administração e com especialização na área tributária.

3 Response to "RENÚNCIA FISCAL"

  1. Lamentável, porém, interessantíssima a matéria.
    Sucessooo

    ISSO É IMORAL, ILEGAL E ENGORDA A JÁ OBESA FALTA DE ÉTICA DOS COMPORTAMENTOS DE NOSSOS POLÍTICOS NA REGIÃO. PARABÉNS PELA DENÚNCIA

    Parabéns pela postagem! Nossa cidade e nosso país precisa de matérias que nos passe a segurança que estamos lendo algo sério como o que você vem escrevendo em seu blogue,Nós estamos de parabéns pela interssantíssima matéria!
    Por outro lado estamos ofãos de legisladores que mesmo constiticionalmente legais,não zelam pelos interesses da maoria da população de Imperatriz,e vivem a legislar em causa própria,ou os intersses mais particulares do que própriamente a coletividade.
    Até aqui tenho dito!
    ass.Jonas Pereira de Sousa Lima(jhonas37@yahoo.com)

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