JOMAR - TCE

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores divulgou a seguinte nota sobre a reprovação das contas do ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, pelo Tribunal de Contas do Estado, em 30 de janeiro:
“O Diretório Regional do PT, em razão da reprovação das contas do ex-prefeito Jomar Fernandes, relativas ao exercício de 2003, pelo TCE em sessão do dia 30/01/2008, manifesta o seguinte posicionamento. Em 30/05/2005 o TCE enviou o Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 238/2005. O ex-prefeito apresentou defesa, sanando os indícios de irregularidades, restando dois itens formais a serem respondidos, conforme Relatório de Informação Técnica Conclusivo nº 54/2006. Em 30.08.2006, o TCE, tomando por base uma auditoria privada, contratada pelo atual prefeito de Imperatriz, diga-se de passagem, sem licitação, apresentou um novo RIT, o de nº 226/2006, levantando indícios que já haviam sido respondidos no RIT 238/2005 e outros novos, que não constavam na primeira notificação. Para responder a esse segundo RIT, o ex-prefeito Jomar teve que entrar na Justiça para receber cópia de documentos do arquivo da Prefeitura de Imperatriz e quando os recebeu, em parte, já havia expirado o prazo para apresentação da defesa. Agora, com a última decisão do TCE, se abre um prazo regimental para apresentação do Recurso, que será interposto tempestivamente, provando a regularidade das contas.
O julgamento do TCE aponta para a cobrança de multas no valor de 63 mil reais, num orçamento de mais de 110 milhões de reais, mas mesmo essa multa, será desconsiderada com a apresentação da documentação apensa ao Recurso. O PT afirma sua confiança na retidão e competência do ex-prefeito Jomar Fernandes e espera confiante, a apresentação do recurso para que os fatos em tela sejam esclarecidos e as contas de 2003, sejam finalmente aprovadas.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores
http://www.jornalpequeno.com.br/2008/2/6/Pagina72616.htm

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